MINORIAS, DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: NOTAS SOBRE O RECONHECIMENTO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO NAS PERSPECTIVAS DO DIREITO DA SEXUALIDADE E DO DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO
A compreensão dos direitos sexuais de crianças e de adolescentes deve atentar, simultaneamente, para a proteção diante da violência sexual, bem como para o reconhecimento de direitos e de medidas antidiscriminatórias que possibilitem seu desenvolvimento saudável, informado pelos direitos humanos e fundamentais da liberdade, da igualdade e do respeito à dignidade humana. Desse modo, evitam-se os riscos de que tal necessária e imprescindível proteção possa resultar, ainda que bem intencionada, em simultânea negativa de direitos e prejuízo para crianças e adolescentes.
Biografia do Autor
Roger Raupp Rios, Uniritter
Mestre e Doutor em Direito (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil). Professor do PPG – Mestrado em Direitos Humanos da UniRitter. Juiz Federal em Porto Alegre.
