Usina Hidrelétrica no Tocantins e sujeitos na construção da consciência jurídica: o reassentamento Córrego Prata em Porto Nacional (TO)

Abstract

A construção de grandes barragens foi a estratégia adotada no Brasil face à crescente demanda decorrente da expansão industrial e do crescimento populacional dos grandes centros urbanos. O passivo desse desenvolvimento, além dos impactos ambientais, tem sido o deslocamento e realocação de grandes populações, dando origem a diversos tipos de reassentamentos. Os reassentados de Córrego Prata, Tocantins, são pessoas que tiveram sua história de vida bruscamente transformada pelo impacto causado com a construção da barragem. Muitas dessas pessoas não sabiam o que fazer, pois o deslocamento desestrutura o padrão de organização social da população envolvida, desarticula suas redes comunitárias, de parentesco e amizades, comprometendo a identidade coletiva e territorial dessas famílias atingidas. Sem saber quais são seus direitos, os reassentados contam com as intervenções e intermediações de sujeitos como o Movimento dos Atingidos por Barragens, o Ministério Público Estadual e a Associação, composta pelos atingidos. Em face disso, neste artigo discute-se como se forma a consciência jurídica dessas comunidades, no bojo do processo de remanejamento e reassentamento, e como estes sujeitos interferem e contribuem neste processo de conhecer e exigir os seus direitos.