A expansão da matriz hidrelétrica brasileira: uma análise a partir da economia dos bens e serviços públicos

Abstract

O trabalho analisa a expansão da matriz hidrelétrica a partir da discussão proposta pela economia pública, e tem como base o planejamento do setor elétrico brasileiro até 2030. Reflete o potencial de aumento dos conflitos socioambientais relacionados à construção de hidrelétricas na Amazônia. Nos próximos 20 anos, o planejamento do setor elétrico prevê que a bacia do rio Amazonas seja responsável por cerca de 77% da expansão da matriz elétrica brasileira. No entanto, 62% do potencial da bacia têm restrições socioambientais, segundo os critérios do organismo planejador. Os avanços recentes em relação ao trato das questões socioambientais relacionadas à construção de hidrelétricas se dão em função da mobilização e articulação do movimento social, ONGs ambientalistas e da participação ativa do Ministério Público. O artigo conclui que o ambiente conflituoso presente no setor elétrico é consequência da falta de participação social nas instâncias decisórias do planejamento do setor elétrico.