Corpus jurídico, operadores e sujeitos de direito nas práticas da lei de terras de 1850

Abstract

O presente trabalho pretende refletir sobre o processo de implantação da Lei de Terras de 1850 e do Decreto nº 1318, de 30 de janeiro de 1854 na Província do Pará, focalizando as relações de tensões e conflitos gerados a partir da decretação da Lei e dos caminhos não raramente tortuosos do processo de sua aplicação, observância e vigilância por parte do Estado e dos sujeitos da lei. Além das formas de apropriação elaboradas por aqueles que se tornaram os sujeitos desse direito, e em seu nome conclamaram por justiça no Pará Provincial.