As instituições de propriedade coletiva na Itália: o caso da Magnifica Comunità di Fiemme

Abstract

A apropriação coletiva dos recursos naturais de relevante interesse econômico e social constitui um fenômeno histórico conhecido na maioria das regiões européias. A apropriação coletiva, como fato histórico, tornou-se Instituição como coletividade organizada, no horizonte delineado por duas dinâmicas específicas. Por um lado, a institucionalização da apropriação coletiva em propriedade coletiva constitui o fruto de uma estratégia “inventada” pelo grupo, a fim de manter o controle sobre os recursos percebidos no nível local como essenciais. Esta dinâmica se consolidou nos conflitos surgidos na incorporação social e econômica dos territórios periféricos nos sistemas-mundos modernos. Por outro lado, a institucionalização permitiu conformar os direitos de uso individuais, considerando as finalidades sociais e econômicas que a apropriação particular dos recursos naturais escassos devia atender no respectivo período histórico. A Magnifica Comunità di Fiemme constitui uma das instituições de propriedade coletiva que sobreviveram aos processos de liquidação, que foram predispostos, a partir do século XIX, para libertar as terras dos vínculos comunitários e para afirmar a hegemonia do modelo proprietário individualista. A análise das normas consuetudinárias formalizadas em 1633 e do estatuto recentemente aprovado em 1993 permite avaliar se há constantes no ordenamento comunitário que possam esclarecer a função desenvolvida pelo patrimônio coletivo – inalienável, indivisível e inusucapível – e pela instituição que representa a coletividade. A partir desta análise, emerge a exigência de integrar tanto no Brasil como na Itália, o modelo proprietário coletivo em um sistema constitucional inspirado aos princípios jurídicos da função social da propriedade e do desenvolvimento sustentável.