O ICMS-E nos estados da Amazônia: um instrumento de incentivo ao desenvolvimento sustentável?

Auteurs-es

  • Maria Rosicleide do Nascimento Araújo Universidade Federal do Tocantins
  • Mônica Aparecida Rocha Silva Universidade Federal do Tocantins
  • Waldecy Rodrigues Universidade Federal do Tocantins - UFT

DOI :

https://doi.org/10.5801/ncn.v16i1.1361

Résumé

A região da Amazônia Legal no Brasil compõe-se de nove estados, cuja extensão territorial é mais da metade de todo o território nacional, tendo o seu bioma como fundamental para a melhor qualidade de vida no mundo. Este artigo buscou averiguar, dentre os estados que compõem essa região, quais adotaram e implementaram o ICMS-E em suas políticas públicas, e em que medida seus critérios podem ser conceitualmente correlacionados ao desenvolvimento sustentável. Como resultado, verificou-se que dos nove estados da Amazônia Legal, cinco já adotaram esse instrumento baseado no princípio do protetor-beneficiário, apresentando, em sua maioria, incentivo para que seus municípios promovam uma melhor gestão do meio ambiente. Observou-se também que seus critérios são correlacionáveis ao conceito do desenvolvimento sustentável.

Bibliographies de l'auteur-e

Maria Rosicleide do Nascimento Araújo, Universidade Federal do Tocantins

Formada em Ciências Econômicas pela Fundação Universidade do Tocantins-UNITINS, em 2003. Especialista em Gerenciamento de Projetos Governamentais, UNITINS, 2010. Economista da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins. Mestranda em Desenvolvimento Regional na Universidade Federal do Tocantins-UFT.

Mônica Aparecida Rocha Silva, Universidade Federal do Tocantins

É Doutora em Ciências Sociais, Universidade de Brasília, 2007, professora do Adjunto da Universidade Federal do Tocantins e Coordenadora do Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins - UFT.

Waldecy Rodrigues, Universidade Federal do Tocantins - UFT

É Pós-Doutor em Economia, Universidade de Brasília, 2007), professor do Mestrado em Desenvolvimento Regional e Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Tocantins - UFT.

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Publié-e

2013-12-30

Numéro

Rubrique

Artigos