Agricultura familiar, desenvolvimento rural e as políticas públicas de preservação da natureza: reflexões sobre o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012)

Auteurs-es

  • Ana Luisa Araujo De Oliveira Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PGDR/UFRGS)
  • Luiz Paulo Araujo De Oliveira

DOI :

https://doi.org/10.18542/raf.v12i2.5529

Résumé

Este artigo tem o objetivo de refletir como o debate sobre a agricultura familiar foi traduzido nas políticas referenciadas como ambientais, colocando em análise o Código Florestal (Lei 12.651/2012). Para tal, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica e pesquisa documental aos marcos legais que regulamentam a política pública mencionada. Os resultados apontam que, apesar dos avanços na compreensão da agricultura familiar, nos últimos cinco anos são observados retrocessos em sua conceituação. A implementação do Código Florestal evidencia isso, ao considerar apenas o critério de área (até quatro módulos fiscais) para classificar os imóveis rurais inseridos no Cadastro Ambiental Rural como pertencentes a agricultura familiar.

Bibliographies de l'auteur-e

Ana Luisa Araujo De Oliveira, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PGDR/UFRGS)

É Engenheira Agrônoma graduada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Campus de Alta Floresta) (2011). Especialista em Educação do Campo e Agroecologia na Agricultura Familiar e Camponesa (2015) e Mestre em Engenharia Agrícola, área de concentração de Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável, pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) (2014). Atualmente cursa Doutorado no Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR/UFRGS). Tem experiência com pesquisa em Desenvolvimento Rural Sustentável, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão ambiental, política públicas, agricultura familiar e Amazônia.

Luiz Paulo Araujo De Oliveira

É Biólogo graduado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Campus de Alta Floresta) (2015). Especialista em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro de Pós-Graduação de Alta Floresta- (FAF/FADAF) (2016). Áreas de conhecimento e interesse: Gestão Ambiental, Evolução, Ecologia, Educação Ambiental e Patrimonial.

Références

ABRAMOVAY, Ricardo. Paradigmas do capitalismo agrário em questão. São Paulo, Anpocs; Unicamp; Hucitec, 1992. 294 p.

ALTAFIN, Iara. Reflexões sobre o conceito de agricultura familiar. Brasília: CDS/UnB, 2007. Disponível em: < http://www.enfoc.org.br/system/arquivos/documentos/ 70/f1282reflexoes-sobre-o-conceito-de-agricultura-familiar---iara-altafin---2007.pdf.> Acesso em: 10 dez. 2017.

BELIK, Walter. PRONAF: Avaliação da operacionalização do programa. In: CAMPANHOLA, Clayton; GRAZIANO da SILVA, José. (Orgs.). O Novo Rural Brasileiro – Políticas Públicas. Jaguariúna: Embrapa. 2000. p. 93-116.

BELIK, Walter. A heterogeneidade e suas implicações para as Políticas Públicas no Rural Brasileiro. Revista de Economia e Sociologia Rural. Brasília, v. 53, n. 1, p. 09-30, abr. 2015. http://dx.doi.org/10.1590/1234-56781806-9479005301001 .

BRASIL. Censo Agropecuário 2006: Agricultura Familiar Primeiros Resultados. Rio de Janeiro: IBGE, 2009. 365p.

BRASIL. Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006: Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/lei/l11326.htm>. Acesso em: 10 dez. 2017.

______. Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4504.htm>. Acesso em: 10 dez. 2017.

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Dispõe sobre o texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 10 dez. 2017.

______. Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8629.htm>. Acesso em: 10 dez. 2017.

______. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 10 dez. 2017.

______. Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017. Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9064-31-maio-2017-785001-publicacaooriginal-152929-pe.html. Acesso em: 10 dez. 2017.

MMA/BRASIL. Instrução normativa nº 2/MMA, de 06 de maio de 2014. Dispõe sobre os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural-SICAR e define os procedimentos gerais do Cadastro Ambiental Rural-CAR. Disponível em: www.car.gov.br/leis/IN_CAR.pdf. Acesso em: 17 dez. 2017.

CASADO, Deise Donatoni. Análise da definição da agenda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no governo FHC. 2014. 152 f. Dissertação (mestrado em Ciências Sociais) – Programa de pós graduação em Ciências Sociais, Universidade Federal de São Paulo, 2014.).

CHAYANOV, Alexander. La Organización de la Unidad Economica Campesina. Buenos Aires, Nueva Vision, 1974.

FAO. The State of Food and Agriculture - Innovation in family farming. Roma: Food and Agriculture Organization of the United Nations, 2014

FAO/INCRA, 1994. Diretrizes de política agrária e desenvolvimento sustentável para a pequena produção familiar. Brasília, FAO/INCRA, 98 p.

FGV - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS; IBRE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ECONOMIA. Quem produz o que no campo: quanto e onde II. Censo agropecuário 2006. Resultados: Brasil e regiões. Brasília: CNA, 2010.

GRISA, Catia. A agricultura familiar nas políticas para a agricultura familiar. In: Delgado, Guilherme Costa; Bergamasco, Sonia Maria Pessoa Pereira (Orgs.) Agricultura familiar brasileira: desafios e perspectivas de futuro. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2017.

GRISA, Catia; SCHNEIDER, Sergio. Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e Estado no Brasil. In: GRISA, Catia e SCHNEIDER, Sergio. (Orgs.). Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2015.

GRISA, Catia; WESZ JUNIOR, Valdemar João; BUCHWEITZ, Vitor Duarte. Revisitando o Pronaf: Velhos questionamentos, novas interpretações. Rev. Econ. Sociol. Rural. v. 52, nº. 2. Brasília, 2014. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20032014000200007.

HLPE. Investing in smallholder agriculture for food security. A report by the High Level Panel of Experts on Food Security and Nutrition of the Committee on World Food Security, Rome, 2013.

KAGEYAMA, A. A; BERGAMASCO, S. M. P. P; OLIVEIRA, J. T. A. Uma tipologia dos estabelecimentos agropecuários do Brasil a partir do Censo de 2006. Revista de Economia e Sociologia Rural, Piracicaba, v.51, n.1, 2013.

LÊNIN, I. U. O desenvolvimento do capitalismo na Rússia. São Paulo, Nova Cultural, 1988. (Coleção Os Economistas).

MAHONEY, James. Path-dependent explanations of regime change: Central America in comparative perspective. Studies in Comparative International Development, v.36, n.1, 2001.

MARX, K. O Capital. O processo global de produção capitalista. São Paulo, Difel, 1982.

OLIVEIRA, Ana Luisa Araujo de; THUAULT, Alice; BUTTURI, Wesley. Agricultura familiar e regularização ambiental no estado de Mato Grosso. Série Transparência Florestal. Nº 7, ano 5. Disponível em https://www.icv.org.br/wp-content/uploads/2017/03/transp-N7-site-1.pdf. Acesso em: 17 de dezembro de 2017.

PLOEG, Jan Douwe van der. Camponeses e a arte da agricultura – um manifesto chayanoviano. Porto Alegre/São Paulo, Ed. UFRGS/UNESP, 2015.

RAMBO, Jose Roberto; TARSITANO, Maria Aparecida Anselmo; LAFORGA, Gilmar. Agricultura familiar no Brasil, conceito em construção: trajetória de lutas, história pujante. Revista de Ciências Agroambientais, v.14, n.1, p. 86-96, 2016.

SCHNEIDER, Sergio. Agricultura familiar e desenvolvimento rural endógeno: elementos teóricos e um estudo de caso. In: FROEHLICH, J.M.; VIVIEN DIESEL. (Org.). Desenvolvimento Rural - Tendências e debates contemporâneos. Ijuí: Unijuí, 2006.

SCHNEIDER, Sergio; CASSOL, Abel. Diversidade e heterogeneidade da agricultura familiar no Brasil e implicações para políticas públicas. Seminário Nacional Agricultura Familiar Brasileira – desafios e perspectivas de futuro. Brasília, 13-15 agosto 2014.

SCHNEIDER, Sergio; MATTEI, Lauro; CAZELLA, Ademir Antonio. Histórico, caracterização e dinâmica recente do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. In: SCHNEIDER, Sergio; SILVA, Marcelo Kunrath; MARQUES, Paulo Eduardo Moruzzi (Org.). Políticas Públicas e Participação Social no Brasil Rural. Porto Alegre, 2004, p. 21-50.

SHANIN, Teodor. El mensage de Chayanov: aclaraciones, falta de comprensión y la teoría del desarrollo contemporánea. Agricultura y Sociedad, Madrid, n.48, jul./set. 1988;

SHANIN, Teodor. Chayanov’s treble death and tenuous resurrection: an essay about understanding, about roots of plausibility and about rural Russia. The Journal of Peasant Studies. Vol. 36, No. 1, janeiro, 2009, 83–101.

SPAROVEK, Gerd; BARRETO, Alberto; KLUG, Israel Klug; PAPP, Leonardo; LINO, Jane. A revisão do Código Florestal Brasileiro. Novos estudos CEBRAP, 89, março 2011. pp. 111-135.

WANDERLEY, Maria de Nazareth Baudel. O mundo rural como um espaço de vida: reflexões sobre a propriedade da terra, agricultura familiar e ruralidade. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.

WANDERLEY, Maria de Nazareth Baudel. Agricultura Familiar e campesinato: rupturas e continuidade. Revista Estudos Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro, 21, Outubro, 2003. p.42-61.

WANDERLEY, Maria de Nazareth Baudel. Em busca da modernidade social: uma homenagem a Alexander V. Chayanov. In: FERREIRA, Angela Duarte Damasceno e BRANDERBURG, Alfio. Para pensar outra agricultura. Curitiba, Ed. UFPR, 1998, p. 29-50;

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Publié-e

2019-06-28

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Artigos