A EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A PRÁTICA EFETIVA DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO CARCERÁRIO.
DOI:
https://doi.org/10.18542/cs.v1i1.3907Resumen
O texto a seguir pretende abordar a temática da educação prisional no Estado do Pará, realizada mediante pesquisa bibliográfica e de campo que objetiva mostrar como têm sido conduzidas neste Estado as políticas públicas para garantir o acesso à educação às pessoas privadas de liberdade, pois é mister a inclusão deste grupo nos processos educacionais. Para desenvolver a referida pesquisa, foram utilizados como referenciais teóricos autores como Maia et al (2009), Teixeira (2002), Rabenhorst (2010) e outros, as legislações vigentes acerca do tema, aliado à pesquisa de campo e coleta de dados. Os resultados e discussões mostram que é necessário o debate e problematização sobre esta modalidade de educação, uma vez que, num estado democrático todos devem ter esse direito garantido e isto inclui as pessoas privadas de liberdade. Conclui-se que, na garantia do direito a este modelo de educação, no contexto histórico e social do estado, destaca-se as dimensões sociais da tríade escola/família/sociedade e a importância destas para a inserção social deste grupo privado de liberdade. Contudo, vale ressaltar que a Educação Prisional estabelece políticas públicas voltadas para tais objetivos e necessitam de um maior repasse de verbas, estrutura física das Unidades Escolares, formação de professores, dentre outros, porquanto é obrigação também do estado trabalhar na ressocialização deste grupo. É preciso considerar uma concepção de educação prisional com a perspectiva da educação como direito humano que represente uma ampliação de oportunidades e de formação que promovam aprendizagem significativa, emancipadora e digna de fato e de direito.Palavras-chave: Educação Prisional. Direitos Humanos. Políticas Públicas.Citas
BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: SEDH/MEC/Ministério de Justiça/UNESCO, 2006.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 15 mar.2015.
______. Decreto 7626/2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7626.htm.> Acesso em: 13 mar. 2015.
CARREIRA, Denise. Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação: Educação nas Prisões Brasileiras. São Paulo: Plataforma DhESCA, Brasil, 2009.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e cidadania. Moderna, São Paulo, 1988.
HADDAD, Sérgio. Apresentação. IN: HADDAD, Sérgio; GRACIANO, Mariângela. A educação entre os direitos humanos. Ação Educativa, São Paulo, 2006.
MAIA, Clarissa Nunes et al (org.). História das prisões no Brasil. vol 2. Rio de Janeiro: Rocco, 2009.
TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade. IN: Políticas Públicas - O Papel das Políticas Públicas. 2002. AATR-BA. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/aatr2/a_pdf/03_aatr_pp_papel.pdf>. Acesso em 10 out. 2015.
Revista PET Interdisciplinar e Programa Conexões/UFPA On-line. Vol. 01 - 2016.. Página 62
PARÁ. Superintendência do Sistema Penitenciário. Susipe em números: outubro de 2015. Disponível em: <http://www.susipe.pa.gov.br/sites/default/files/OUTUBRO%202015%20-%20SUSIPE%20EM%20N%C3%9AMEROS.pdf.> Acesso em: 04 nov. 2015.
RABENHORST, Eduardo Ramalho. O valor da pessoa humana e o valor da natureza. IN: FILHO, Agassiz de Almeida e MELGARÉ, Plínio. Dignidade da Pessoa Humana – Fundamentos e Critérios Interpretativos. Malheiros, São Paulo: 2010.
UNIDAS, Organização das Nações. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm> Acesso em: 09 mar.2015.
_______. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Dez/1996. Disponível em: <http://www.unfpa.org.br/Arquivos/pacto_internacional.pdf.> Acesso em: 15 mar.2015.