Subalternidade e Políticas da Diferença no Brasil: o caso das comunidades remanescentes de quilombo.

Abstract

O debate político-jurídico em torno das chamadas "minorias" pode ser pensado a partir de duas chaves: a da desigualdade, a apontar para a necessidade de políticas que promovam a igualdade material, e a da diversidade, que aponta para a necessidade de reconhecimento das formas particulares de ser no mundo. Neste trabalho, pretendo discutir o problema da "diferença" a partir destas duas dimensões, colocado nos seguintes termos: como pensar em uma concepção universal da política e dos direitos que dê conta das demandas particulares e plurais dos grupos? Para tal debate pretendo lançar mão da análise das políticas públicas voltadas para comunidades remanescentes de quilombo no Brasil, tendo em vista discutir não apenas os encontros e desencontros entre o global e o local, mas também os desafios da garantia dos direitos de minorias em contextos periféricos. Pensar a questão étnica no Brasil nestes termos permite conjecturar sobre os sujeitos que as políticas de reconhecimento fazem emergir, as suas condições de afirmação na política e no direito modernos e as dificuldades em torno da conjugação entre as pautas específicas dos movimentos e as demandas em torno de um projeto de transformação da sociedade.