The paper debates the ICMS Ecológico (Ecological VAT) implementation in Para State as a form to support the Payment for Environmental Services (PES). It deals with the possibility to transfer part of the financial resources to local communities, especially communities that have been living in protected areas. It takes assumption that local communities produce public benefits by contributing to natural resources conservation. The paper concludes that the ICMS Ecológico is a significant economic instrument to support the PSA in Pará. However, it has limitations, difficulties and challenges. There is a need to conciliate the ICMS Ecolológico implementation with a public policy that aims biodiversity conservation and also municípios development from a new economic logic.
Author Biographies
Ynis Cristine de Santana Martins Lino Ferreira
Mestranda do Programa de Pós-Graduação de Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia pela Universidade Federal do Pará. Especialista em Informação Ambiental. Bolsista de Pesquisa do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará. E-mail: yniscristine@yahoo.com.br
Mário Vasconcellos Sobrinho, Universidade Federal do Pará
Doutor em Estudos do Desenvolvimento pela Swansea University. Vice Coordenador e Professor do Programa de Pós-Graduação de Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia, da Universidade Federal do Pará. Professor do Programa de Mestrado de Administração da Universidade da Amazônia. E-mail: mariovasc@ufpa.br
