ICMS Ecológico como suporte ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): uma análise para o estado do Pará

Autores/as

  • Ynis Cristine de Santana Martins Lino Ferreira
  • Mário Vasconcellos Sobrinho Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.5801/ncn.v14i1.604

Resumen

O artigo discute a implantação do ICMS Ecológico no Estado do Pará como suporte ao fi nanciamento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Refl ete sobre a possibilidade de repasse de parte desses recursos às comunidades locais, em especial às comunidades residentes em Unidades de Conservação. Assume que essas comunidades produzem benefício público ao contribuírem para a conservação dos recursos naturais. O artigo conclui que o ICMS Ecológico é um importante instrumento econômico de fi nanciamento de PSA no Pará. Entretanto, apresenta limitações, difi culdades e desafi os. Dentre estes, está há necessidade de conciliar a implementação do ICMS Ecológico com políticas públicas que visem à conservação da biodiversidade e suporte ao desenvolvimento dos municípios sob uma nova lógica econômica.

Biografía del autor/a

Ynis Cristine de Santana Martins Lino Ferreira

Mestranda do Programa de Pós-Graduação de Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia pela Universidade Federal do Pará. Especialista em Informação Ambiental. Bolsista de Pesquisa do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará. E-mail: yniscristine@yahoo.com.br

Mário Vasconcellos Sobrinho, Universidade Federal do Pará

Doutor em Estudos do Desenvolvimento pela Swansea University. Vice Coordenador e Professor do Programa de Pós-Graduação de Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia, da Universidade Federal do Pará. Professor do Programa de Mestrado de Administração da Universidade da Amazônia. E-mail: mariovasc@ufpa.br

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Publicado

2011-10-13

Número

Vol. 14 Núm. 1 (2011)

Sección

Artigos