REFLEXÕES SOBRE A LEI FORMAL E AS REGRAS LOCAIS: A REPRODUÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ATRAVÉS DAS RELAÇÕES SOCIAIS ENTRE GERAÇÕES EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Resumo

Neste artigo, refletimos sobre a reprodução e renovação do conhecimento tradicional associado à biodiversidade, à luz das atuais intervenções do Estado nas relações sociais entre gerações em comunidades quilombolas. Tomando como ponto de partida a narrativa de uma liderança do Quilombo da Ilha de Camaputiua, discutimos essas intervenções em relação às leis de proteção ao conhecimento tradicional associado à bio¬diversidade propostas pelo Estado. Verificamos que apesar do aparente avanço na legislação devido à regulamentação parcial do Artigo 8º da Convenção da Diversidade Biológica, a alegada proteção ao conhecimento tradicional não se efetivou, pois se ignoram as formas de renovação do conhecimento, tal como vividas pelos próprios povos e comunidades tradicionais. No campo jurídico, para tanto, seria necessária a aplicação direta da Convenção OIT 169. Concluímos que, atualmente, a renovação dos conhecimentos tradicionais ocorre, a duras penas, em situações de resistência das comunidades tradicionais, que persistem em práticas cotidianas que envolvem diferentes gerações. Palavras-chave: Conhecimento tradicional, comunidades quilombolas, geração, Amazônia.