Normas e decisões do tribunal europeu e da corte interamericana de direitos humanos: aproximações comparativas em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais

Résumé

O presente artigo trabalha com a aproximação comparativa entre os sistemas europeu e interamericano de direitos humanos, partindo de sua base normativa e de conteúdo, tendo como foco casos relacionados à proteção de direitos humanos econômicos, sociais e culturais julgados pelas Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos. Embora os dois sistemas regionais evidenciem um padrão diferenciado de proteção para os direitos humanos econômicos, sociais e culturais em relação aos direitos humanos civis e políticos, conclui-se pela viabilidade da proteção prática de tais direitos, consideradas as diferenças históricas, políticas, jurídicas e culturais dos contextos regionais em que se assentam. Palavras-chave: Direitos Humanos. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.