Normas e decisões do tribunal europeu e da corte interamericana de direitos humanos: aproximações comparativas em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais
O presente artigo trabalha com a aproximação comparativa entre os sistemas europeu e interamericano de direitos humanos, partindo de sua base normativa e de conteúdo, tendo como foco casos relacionados à proteção de direitos humanos econômicos, sociais e culturais julgados pelas Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos. Embora os dois sistemas regionais evidenciem um padrão diferenciado de proteção para os direitos humanos econômicos, sociais e culturais em relação aos direitos humanos civis e políticos, conclui-se pela viabilidade da proteção prática de tais direitos, consideradas as diferenças históricas, políticas, jurídicas e culturais dos contextos regionais em que se assentam.
Palavras-chave: Direitos Humanos. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Biografia do Autor
Jayme Benvenuto
Professor Doutor de Direito Internacional Público. Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco e Catedrático da Cátedra UNESCO/UNICAP Dom Helder de Direitos Humanos.
Rodrigo Deodato de Souza Silva
SilvaMestrando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e Assessor Jurídico em Direitos Humanos Internacionais do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP.
