Judicialização da política ou politização da justiça? Uma análise discursiva do Libelo Acusatório contra a presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment

Abstract

Este artigo toma como objeto de pesquisa o libelo acusatório, apresentado contra a presidenta Dilma Rousseff, como fundamento para o julgamento pelo júri do Senado Federal, na última fase do processo de impeachment. O objetivo é examinar e problematizar as práticas discursivas usadas neste texto chave que em princípio, pertence ao gênero textual jurídico, e as suas funções no âmbito de um processo que é definido mais amplamente como jurídico-político. O embasamento teórico consiste numa releitura crítica do conceito de judicialização da política como transgressão, que implica, reciprocamente, numa periclitante politização da justiça, ainda mais patente quando aplicada ao contexto brasileiro. O emprego, ao libelo acusatório, de métodos oriundos da análise crítica do discurso, demonstra que este desvia substancialmente do padrão do gênero textual, pelo uso sistemático e onipresente de estratégias retóricas de persuasão, próprias do campo político, em lugar de uma argumentação fatual. Este resultado permite concluir que o ato jurídico decisório foi baseado num pseudo-libelo que se assemelha a um panfleto partidário, o que corrobora, no que concerne o caso estudado, mas também pela análise suplementar do contexto, a hipótese de uma avançada politização da justiça brasileira, com efeitos que colocam em xeque o Estado de Direito e o funcionamento da democracia.