A HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLENSCENTE E A POLÍTICA DE ATENDIMENTO: REFLEXÕES PARA O DEBATE

Waldir Ferreira de Abreu

doi:10.18542/rmi.v1i1.2843

A HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLENSCENTE E A POLÍTICA DE ATENDIMENTO: REFLEXÕES PARA O DEBATE

Authors

Waldir Ferreira de Abreu Universidade Federal do Pará Campus Universitário do Baixo Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.18542/rmi.v1i1.2843

Abstract

O artigo trata sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente fazendo um breve histórico sobre o mesmo. É um artigo que procura provocar nos leitores o interesse em voltar a discutir o ECA. Filaliza falando das políticas de atendimento estabelecidas pelo Estatuto e da redução da maioridade penal.